Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira

A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos

Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar

O ministro Napoleão Maia Filho chegou a esse entendimento ao julgar mandado de segurança impetrado por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.

Negado pedido de revisão criminal a condenadas por tráfico de drogas

O fato ocorreu em 22 de junho de 2007, e ambas foram condenadas pelo juiz da Vara de Entorpecentes da capital em 31 de outubro de 2001.

Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.

Súmula 288/STF. Juntada tardia.

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

O Desembargador Luiz Mendonça negou provimento a apelação 0038/2009 mantendo a condenação do policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de participar de sequestro de estudante

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Genério

2ª Câmara Criminal do TJ/PI condena dois prefeitos por crimes de responsabilidade

2ª Câmara Criminal do TJ-PI podem recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

1ª Câmara Criminal concede habeas por falta de condução de presos pela SUSEPE

O hábeas foi estendido a um terceiro réu envolvido nos mesmos fatos e situação, preso há seis meses.

Advogado consegue reverter condenação na Justiça por meio de Revisão Criminal

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Condenados por traficar quase meio quilo de cocaína têm apelação negada na Câmara Criminal

Na sessão desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pretendida absolvição.

Impossibilidade. Autoria e materialidade evidenciadas. Falsa alegação de crime de tortura que dá ensejo a realização de investigação policial.

Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Liberdade provisória. Requisitos subjetivos. Inexistentes. Requisitos da prisão preventiva. Instrução criminal encerrada. Excesso de prazo. Inexistência.